LEIS, ATOS, DECRETOS E NORMAS MUNICIPAIS

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Exercício - 2020

LEI N°1.241-LDO 2020 /2019

LDO -Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

09/07/2020
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Exercício - 2019

LEI N°1.240 /2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo (CONTUR) de Gurupá e dá outras providências.

28/05/2019
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Exercício - 2018

LEI N°001 /2018

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GURUPÁ/PA.

11/05/2018
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Exercício - 2016

LeI n° 001/2016 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ 001/2016

Dispõe sobre o aprimoramento das instituições, o interesse público e a melhoria da qualidade de vida da população de Gurupá.

26/12/2016
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Exercício - 2015

LEI N°1.190 /2015

Dispões sobre a criação, no âmbito do município de Gurupá do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB de natureza contábil e dá outra providências.

30/12/2015
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LEI N°1.191 /2015

Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

30/12/2015
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Exercício - 2014

LEI N°1.167 2014

Altera a Redação da Lei Municipal Nº 939 de 09 de maio de 2006, Quadro das categorias funcionais, e dá outras providências.

02/04/2014
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Exercício - 1996

LEI N°754 /1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

28/04/1996
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Exercício - 1988

LEI N°706 /1988

Autoriza a prefeita municipal a conceder a COSANPA e execução de serviços de água e esgotos sanitários do município de Gurupá.

16/03/1988
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LEI N°707 /1988

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências.

20/10/1988
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LEI N°710 /1988

Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Gurupá, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.

01/12/1988
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LEI N°711 /1988

Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 648/82 que criou a pensão vitalícia para ex- prefeitos e vice- prefeitos do Município de Gurupá.

14/12/1988
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Exercício - 1980

LEI N°630 /1980

Autoriza a doação de área urbana ao Estado.

12/07/1980
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LEI N°632 /1980

Nomenclatura de vários logradouros públicos desta cidade.

03/10/1980
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