Responsabilidade do Prefeito:

Art.99 - Importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, esta Lei Orgânica e especialmente contra:

  • I - o livre exercício da cidadania;

  • II - o livre exercício dos poderes constituídos;

  • III - o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais;

  • IV - a probidade na administração;

  • V - a Lei Orçamentária;

  • VI - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.


Fonte:
Lei Orgânica /1990

Responsáveis

Neucinei de Souza Fernandes

Prefeita

João da Cruz Teixeira de Souza

Vice-prefeito

Endereço

  Avenida São Benedito, S/N / Em frente a praça Mariocay  Bairro: Centro
    Gurupá/PA

Notícias Relacionadas a este Departamento

06/09/2017

DESFILE DIA DA RAÇA E DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Valorizando a diversidade e disseminar para as crianças sentimento pátrio, realizou-se no dia 05 de setembro o desfile das comemorações da Semana da Pátria.


04 set 2017

PRIMEIRA COPA DOS CAMPEÕES

Prefeitura apoio o esporte Gurupaense e realiza a Primeira Copa dos Campeões, através do departamento de esporte.


01 set 2017

ENTREGA DOS CERTIFICAS CURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Alunos recebem certificado após conclusão de cursos de Horticultura, mecânica de auto e pedreiro.


31 ago 2017

COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ DO JOCOJÓ RECEBE VISITA DA PREFEITA NEUCINEI E SUA EQUIPE

A EQUIPE DA PREFEITURA DE GURUPÁ REALIZOU REUNIÃO COM OS MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ DO JOCOJÓ


30 ago 2017

FORMARAM-SE 60 AQUAVIÁRIOS PELA MARINHA O BRASIL

Segurança da Navegação. Somos todos responsáveis! 


Todas as notícias