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Certidões

Certidões

 

A Certidão de Débito é emitida para comprovar que alguma pessoa, física ou jurídica, está ou não em débito com o município.


Certidão Negativa => a pessoa física ou jurídica não possui débitos municipais;
Certidão Positiva => a pessoa física ou jurídica possui débitos municipais;
Certidão Positiva com efeito Negativa => a pessoa física ou jurídica possui débitos com o município, parcialmente.


Dependendo da situação, os interessados na emissão desses documentos devem apresentar comprovantes de pagamento de taxas e impostos (Imposto Sobre Serviço – ISS, Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU, alvarás diversos e outras taxas de serviços, via Documento de Arrecadação Municipal – DAM modelo unificado).