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Alvarás emitidos pela Prefeitura

Alvarás emitidos pela Prefeitura


 

De Localização – O interessado deve emitir requerimento junto à Secretaria Municipal de Finanças, dirigido ao Departamento de Tributos e Fiscalização (DTF), e apresentar documentos abaixo relacionados (cópia e originais):

 

Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Comprovante de endereço (contas de água, luz ou telefone).


Após a apresentação dos documentos, a Prefeitura realizará a fiscalização no endereço indicado. 

O valor devido para emissão do Alvará é de R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos) por metro quadrado. Portanto, o valor total dependerá do tamanho do imóvel.
 

De Construção - Obedece o mesmo procedimento do Alvará de Localização.

Para construção de muro, o valor de R$ 1,00 (um real) deve ser calculado para cada metro linear (em linha).
 

De Tráfego - Mesmo procedimento.

 

Reforma e ampliação - Mesmo procedimento.

Demolição - Mesmo procedimento. O valor estimado é de R$ 1,00 por metro quadrado.